Para abrir MEI em 2026, acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei), faça login com sua conta Gov.br, preencha seus dados pessoais e escolha a atividade econômica (CNAE). O processo é 100% gratuito e online, leva menos de 15 minutos. Neste guia completo, você encontra o passo a passo atualizado para abrir MEI, requisitos, custos mensais, limites de faturamento e dicas para começar com o pé direito.
O Que É MEI e Quem Pode Se Formalizar?
O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples e barata de formalizar um pequeno negócio no Brasil. Criado pela Lei Complementar 128/2008, o MEI permite que profissionais autônomos tenham CNPJ, emitam notas fiscais e acessem benefícios previdenciários pagando uma taxa mensal reduzida.
Requisitos para ser MEI em 2026: faturamento de até R$ 81.000/ano (ou R$ 6.750/mês), não ser sócio ou titular de outra empresa, ter no máximo 1 funcionário registrado, e exercer uma das atividades permitidas na lista de CNAEs do MEI.
Passo a Passo Para Abrir MEI em 2026
Passo 1: Crie ou Acesse Sua Conta Gov.br
Acesse gov.br e crie sua conta (se ainda não tiver). Você vai precisar de CPF, e-mail e número de celular. A conta Gov.br é o login único do governo federal e será usada para acessar o Portal do Empreendedor.
Passo 2: Acesse o Portal do Empreendedor
Entre em gov.br/mei e clique em “Quero ser MEI” → “Formalize-se”. Faça login com sua conta Gov.br. O sistema vai verificar automaticamente se você atende aos requisitos.
Passo 3: Preencha Seus Dados Pessoais
Informe seu nome completo, CPF, data de nascimento, título de eleitor ou número da última declaração de IR, telefone e endereço residencial. Também será necessário informar o endereço comercial (pode ser o mesmo residencial para quem trabalha em casa).
Passo 4: Escolha Sua Atividade Econômica (CNAE)
Selecione a atividade principal e até 15 atividades secundárias. Escolha com cuidado: a atividade define quais impostos você paga e quais serviços pode prestar com nota fiscal. Algumas das atividades mais populares incluem: cabeleireiro, manicure, eletricista, vendedor ambulante, desenvolvedor de software e produtor de conteúdo.
Passo 5: Defina o Nome Fantasia
Escolha um nome fantasia para seu negócio. Este é o nome comercial que aparecerá na sua nota fiscal e materiais de divulgação. Pode ser diferente do seu nome pessoal.
Passo 6: Emita Seu CCMEI (Certificado)
Após confirmar os dados, seu CNPJ é gerado instantaneamente. Baixe o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) — este documento comprova sua formalização e contém seu CNPJ, data de abertura e atividades registradas.
Quanto Custa Ser MEI em 2026?
O MEI paga mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui INSS + ISS ou ICMS dependendo da atividade. Os valores atualizados para 2026 são:
- Comércio e Indústria (ICMS): R$ 76,90/mês (R$ 75,90 de INSS + R$ 1,00 de ICMS)
- Prestação de Serviços (ISS): R$ 80,90/mês (R$ 75,90 de INSS + R$ 5,00 de ISS)
- Comércio + Serviços (ICMS + ISS): R$ 81,90/mês (R$ 75,90 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS)
Importante: Os valores do DAS são atualizados anualmente com base no salário mínimo. Verifique os valores vigentes no Portal do Empreendedor antes de se formalizar.
Obrigações do MEI: O Que Você Precisa Fazer Todo Mês e Todo Ano
- Pagar o DAS mensalmente: Vencimento todo dia 20. Gere o boleto em gov.br/mei ou configure débito automático
- Emitir notas fiscais: Obrigatório para vendas e serviços prestados a outras empresas (PJ). Para pessoa física, é opcional
- Declaração Anual (DASN-SIMEI): Entregue até 31 de maio de cada ano, informando o faturamento total do ano anterior
- Controle de faturamento: Mantenha um registro mensal do seu faturamento para não ultrapassar o limite de R$ 81.000/ano
Benefícios de Ser MEI
- CNPJ e nota fiscal: Acesso a clientes PJ e marketplaces que exigem nota
- Previdência Social: Aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade
- Acesso a crédito: Linhas de crédito especiais com juros menores em bancos públicos
- Conta PJ: Separe finanças pessoais e empresariais com conta bancária empresarial
- Simplicidade tributária: Um único boleto mensal (DAS) substitui vários impostos
Conclusão
Abrir MEI em 2026 é um processo simples, gratuito e que pode ser feito em menos de 15 minutos. A formalização traz segurança jurídica, acesso a benefícios previdenciários e credibilidade para seu negócio crescer.
Se você fatura até R$ 81.000 por ano e trabalha por conta própria, não há motivo para não se formalizar. Siga o passo a passo deste guia e comece sua jornada empreendedora com o pé direito.
Perguntas Frequentes Sobre MEI
Quem trabalha com carteira assinada (CLT) pode abrir MEI?
Sim! Quem trabalha com carteira assinada pode abrir MEI normalmente. Porém, caso seja demitido, não terá direito ao seguro-desemprego. Servidores públicos federais não podem ser MEI; estaduais e municipais dependem da legislação local.
O MEI precisa de contador?
Não é obrigatório. O MEI foi criado justamente para ser simples o suficiente para o empreendedor gerenciar sozinho. Porém, um contador pode ajudar em situações específicas, como migração para ME ou planejamento tributário.
O que acontece se ultrapassar o limite de faturamento do MEI?
Se ultrapassar até 20% (faturar até R$ 97.200), você paga uma guia complementar sobre o excedente e é desenquadrado no ano seguinte. Se ultrapassar mais de 20%, o desenquadramento é retroativo ao início do ano e a tributação muda.
Quanto tempo leva para o CNPJ do MEI ficar ativo?
O CNPJ é gerado instantaneamente após a conclusão do cadastro no Portal do Empreendedor. Você já pode emitir notas fiscais e abrir conta PJ no mesmo dia.
MEI pode ter funcionário?
Sim, o MEI pode contratar 1 (um) funcionário que receba até 1 salário mínimo ou o piso da categoria profissional. O custo adicional é de 11% sobre o salário (3% INSS patronal + 8% FGTS).